Política de Privacidade do Agrupamento de Escolas Braamcamp Freire
O Agrupamento de Escolas Braamcamp Freire (AEBF), localizado na Pontinha, cumpre integralmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e garante que todos os dados pessoais recolhidos no âmbito da atividade escolar são tratados de forma segura e responsável.
Documentos e Regulamentos
Os detalhes sobre as regras de tratamento de dados pessoais encontram-se no Regulamento Interno do Agrupamento, disponível para consulta aqui.
Como instituição pública, o AEBF segue ainda as orientações gerais da Câmara Municipal de Odivelas relativamente à proteção de dados e privacidade.
Princípios Fundamentais de Tratamento de Dados
- Finalidade Específica:
Os dados recolhidos, incluindo contatos, dados de identificação de alunos e encarregados de educação, e avaliações, são utilizados exclusivamente para fins de gestão escolar, administrativa e pedagógica. - Transparência:
A recolha e o tratamento de dados são realizados de forma lícita, leal e transparente, garantindo que os titulares estão informados sobre a utilização das suas informações. - Segurança:
O Agrupamento assegura a proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, adotando medidas técnicas e organizativas adequadas. - Direitos dos Titulares:
Os titulares dos dados podem, a qualquer momento:- Solicitar acesso aos seus dados;
- Pedir a retificação de informações incorretas;
- Solicitar a eliminação ou limitação do tratamento dos dados.
Para exercer os seus direitos, os titulares devem contactar os serviços administrativos do AEBF através do email: geral@aebf.pt ou presencialmente nos serviços do Agrupamento.
Atualizações da Política
Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legislativas ou melhorias nos processos de proteção de dados. Recomenda-se a consulta regular.
